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SUMÁRIO

1. DEFINIÇÕES

2. DO QUE SE TRATA ESTE TERMO DE USO

3. ACEITAÇÃO

4. NOSSAS REGRAS E CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

5. NOSSA LOJA VIRTUAL

6. COMO CRIAR CADASTRO, LOGIN E SENHA

7. COMO VERIFICAR OS VALORES DOS PRODUTOS E REALIZAR O PAGAMENTO

8. ENTREGA DOS PRODUTOS

9. AVAIS E GARANTIAS

10. RESPONSABILIDADES

11. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

12. ATUALIZAÇÕES DO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13. VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

14. LEIS APLICÁVEIS E FORO DE ELEIÇÃO

15. DISPOSIÇÕES FINAIS        

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Nós, da QUINTAL DERMOCOSMETICOS ALCHEMICAL LAB LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CPJ/MF sob o n.º 30.569.059/0001-66, com sede na Rua Ipanema, n.º 579, Bairro Ipanema Praia Clube, na cidade de Mandaguaçu (PR), CEP 87160-000, telefone: (44) 3245-3267, e-mail: [email protected], doravante denominada simplesmente de QUINTAL Dermocosméticos, celebramos com Você o presente Termos e Condições de Uso, que define as condições pelas quais Você poderá acessar o nosso site www.quintaldermocosmeticos.com.br. Doravante, lhe informaremos como Você poderá utilizar nosso site, acessar nossas funcionalidades e, claro, adquirir nossos produtos.

  1. DEFINIÇÕES

Para que fique mais claro o conteúdo presente neste Termos e Condições de Uso, as terminologias abaixo terão os seguintes e únicos significados:

QUINTAL Dermocosméticos/Nós/Nosso. Toda vez que utilizarmos estas denominações, trataremos da empresa QUINTAL Dermocosméticos. O site www.quintaldermocosmeticos.com.br é de Nossa propriedade e Nós é quem o administramos. Nossa atividade é a fabricação, distribuição e comercialização dos Produtos disponíveis no Site. Se acaso Você deseja saber mais sobre Nós, acesse https://www.quintaldermocosmeticos.com.br/p/sobre.

Você/Seu/Sua. Toda vez que Nos referimos à Você, trataremos da pessoa física ou jurídica, com plena capacidade para contratar, que acessa o Site, e que pode realizar cadastro pessoal, bem como adquirir qualquer um dos nossos Produtos disponíveis no Site.

Site. Toda vez que Nos referidos ao nome Site, trata-se do nome de domínio www.quintaldermocosmeticos.com.br, considerando também as demais páginas que podem ser acessadas pelo endereço principal.

Produto(s). Toda vez que Nos referirmos aos Produtos, serão os cosméticos, produtos de higiene pessoal e de beleza que Nós da QUINTAL Dermocosméticos fabricamos, distribuímos e comercializamos neste Site. Se acaso Você já deseja saber mais sobre Nossos produtos, acesse https://www.quintaldermocosmeticos.com.br/produtos.  

  1. DO QUE SE TRATA ESTE TERMO DE USO

Este Termos e Condições de Uso tratam de regular os direitos e obrigações que Você possui ao acessar o Nosso Site, seja somente para navegação, ou até mesmo para realização da compra de Nossos Produtos. Aqui Você encontrará informações a respeito das funcionalidades do Site, de toda a política de compra, pagamento, troca, devolução, entrega, direitos e deveres que Você possui. Esperamos que este regulamento/contrato lhe ajude da melhor forma possível. Caso tenha dúvidas, pode Nos contatar por qualquer uma das Nossas plataformas de atendimento. Desde já, agradecemos seu acesso. Seja bem-vinde!

  1. ACEITAÇÃO

É importante que Você saiba que, ao acessar Nosso Site, Você estará sujeite a este Termos e Condições de Uso.

A aceitação deste Termos e Condições de Uso pode se dar no ato do clique no botão “Eu li e concordo”; ao realizar o cadastro para a compra de qualquer um dos Nossos Produtos; ou quando Você simplesmente navega em Nosso Site.

Caso Você não concorde com o presente Termos e Condições de Uso, recomendamos que Você não prossiga com o acesso, a utilização, muito menos com a compra de qualquer um dos Nossos Produtos.

É importante que Você saiba que, no caso de Você ser pessoa física, ao adquirir qualquer um dos Nossos Produtos e ao realizar o cadastro no Site, Você declara e confirma ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir este Termos e Condições de Uso.

  1. NOSSAS REGRAS E CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

Nosso Site possui determinadas regras e condições para navegação. Por isso, ao utilizar Nosso Site e, principalmente, ao adquirir qualquer um dos Nossos Produtos, Você concorda, declara e aceita, expressamente, que se compromete em observar as regras impostas por este Termos e Condições de Uso, bem como as próprias legislações aplicáveis em vigência e a não desrespeitar a ordem pública.

Você não deve utilizar nosso Site para a prática de atos proibidos por lei ou pelo presente Termos e Condições de Uso, ou atos que possam, de qualquer forma, danificar, inutilizar, sobrecarregar, ou deteriorar, direta ou indiretamente, nosso Site, ou até mesmo de outras pessoas e Nós da QUINTAL Dermocosméticos, bem como quaisquer equipamentos de informática, assim como documentos, arquivos, dados pessoais, e/ou demais arquivos de toda e qualquer classe e conteúdo armazenados no Seus equipamentos de informática; ou, ainda, impedir a normal utilização do Nosso Site, equipamentos de informática, dados pessoais, arquivos de qualquer conteúdo, seja Nosso ou de outres.

Você, então, concorda, declara e aceita que não poderá, independentemente de qualquer fator:

  • copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download não permitido, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir para outra língua, compilar, decompilar, ou desmembrar o Site;
  • encaminhar, transmitir, ou exibir qualquer assunto em contexto considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, ofensivo, enganoso, ou fraudulento, ou, ainda, que exponha a imagem de pessoa(s), entidade(s), ou marca(s), em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação;
  • coletar, armazenar, copiar, fazer download não permitido ou acessar dados pessoais de outre(s) Usuárie(s);
  • utilizar phishing, coletar, fazer upload, armazenar, exibir, transmitir ou encaminhar informações de cartão de crédito e/ou outras formas de dados financeiros e/ou bancários;
  • agir de maneira prejudicial e causar danos à imagem e honra a Nós da QUINTAL Dermocosméticos;
  • fazer busca reversa, rastrear, ou tentar rastrear outras pessoas através do Site;
  • acessar o login e senha de outras pessoas por meio de scrapping ou crawling; ou
  • acessar ou usar o Site para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou elaboração de produto ou serviço concorrente.

  1. NOSSA LOJA VIRTUAL

Nós da QUINTAL Dermocosméticos, por meio do Site, ofertamos os Produtos por nós fabricados, distribuídos e comercializados. Você pode acessar nossos Produtos aqui https://www.quintaldermocosmeticos.com.br/produtos. Caso Você desejar adquirir um ou mais Produtos de Nosso Site, deverá se cadastrar e, após, realizar o pagamento nas formas possibilitadas.

Escolhido o(s) Produto(s) que Você deseja adquirir, solicitaremos que Você insira seu e-mail para iniciarmos o cadastro (no caso de primeira compra), ou, caso Você já possua cadastro, para Você efetuar o login. Também, caso queira, poderá calcular o frete de entrega da compra. Nosso cálculo é feito com base no CEP que Você inserir. Concordando com os valores, Você prosseguirá com o pagamento e, após isso, o pedido será concluído e processado pelo Nosso sistema.

  1. COMO CRIAR CADASTRO, LOGIN E SENHA

Para que Você possa adquirir qualquer um dos Nossos Produtos deverá criar um cadastro próprio no Nosso Site em sua primeira compra. É bem simples. Para a criação, deverá fornecer os seguintes dados: nome completo; CPF; e-mail; telefone celular; data de nascimento; e endereço completo. Após isso, Nós lhe enviaremos um e-mail com seu login e a senha por Nós criada para Você. Caso deseje, acesse o link que Nós lhe enviaremos no mesmo e-mail e altere sua senha, podendo criar qualquer senha que atenda os critérios estabelecidos no próprio Site.

Você será responsável pelos dados pessoais que fornecer e a veracidade de tais dados, mesmo que eles forem preenchidos de forma automática. Você também deverá manter seus dados sempre atualizados; no caso, então, de mudança de endereço, de nome, enfim, na alteração de qualquer é dado é só ir lá na Sua conta pessoal do Site e realizar a alteração.

Nós poderemos, a qualquer momento e tempo, questionar, excluir, destruir e/ou pedir informações complementares acerca de dados que considerarmos inverídicos e/ou ofensivos.

Seu login e senha serão confidenciais e de sua exclusividade.

  1. COMO VERIFICAR OS VALORES DOS PRODUTOS E REALIZAR O PAGAMENTO

O valor de cada um dos Nossos Produtos e as condições de pagamento especificadas podem ser acessados aqui https://www.quintaldermocosmeticos.com.br/produtos.

O pagamento de qualquer um dos Nossos Produtos poderá ser realizado por boleto bancário ou cartão de crédito. O pagamento poderá ser feito a vista ou de forma parcelada, nas formas previstas no Site.

Você receberá um e-mail de confirmação do pagamento, com a respectiva Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que servirá como comprovante de pagamento. No caso de pagamento por boleto bancário, o boleto restará disponibilizado no Site e será enviado ao e-mail fornecido.

Os preços e condições de pagamento presentes no Site são exclusivos para compras realizadas no próprio Site. Os preços e condições de pagamento podem sofrer alterações em compras realizadas de outra forma.

Eventuais ofertas e/ou promoções serão válidas somente durante sua vigência, ou enquanto durarem Nossos estoques. Você poderá realizar abatimento no preço dos Produtos, inserindo cupons de desconto, desde que esses estejam cadastrados no Site da QUINTAL Dermocosméticos.

No ato da compra, Você deve estar ciente de que o parcelamento é disponibilizado única e exclusivamente para pagamento via cartão de crédito. Para pagamento do valor parcelado, Nós poderemos cobrar os respectivos juros e correção monetária, de acordo com o número de parcelas. As taxas estão informadas no próprio Site.

No caso de inadimplemento, o valor será acrescido de multa moratória de 100%, sem prejuízo da cobrança de demais valores e encargos.

Atenção, todas as compras estão sujeitas a análise de crédito.

  1. ENTREGA DOS PRODUTOS

A entrega do(s) Produto(s) adquirido(s) será realizada no endereço por Você indicado, dentro do prazo calculado automaticamente pelo Site.

As entregas serão realizadas preferencialmente de segunda à sexta-feira, em horário comercial e só serão efetivadas com a presença de alguma pessoa para o recebimento.

A entrega será realizada pelos Correios, via PAC ou SEDEX. Com isso, poderá haver restrição na entrega, de acordo com o CEP informado. Nesses casos, Você deverá retirar o(s) Produto(s) adquirido(s) na agência indiciada pelos Correios.

O recebimento poderá ser feito por qualquer responsável no endereço indicado, mediante a assinatura do comprovante de entrega e apresentação do documento de identificação. É de sua total responsabilidade determinar e impedir que pessoa não autorizada para receber encomendas não o faça. A entrega será efetivada com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na Nota Fiscal.

Serão realizadas, no máximo, 3 (três) tentativas de entrega no endereço indicado. Caso todas as 3 (três) tentativas sejam frustradas, o(s) Produto(s) adquirido(s) retornará(ão) ao Nosso estoque e Você será contatado por e-mail. Se acaso deseje receber o(s) Produto(s) adquirido(s) novamente, Você deverá arcar com novo frete.

Se o(s) Produto(s) adquirido(s) não for(em) entregue(s) dentro do prazo informado no Site, orientamos que Você entre em contato conosco, para verificarmos a situação.

Desde já, orientamos Você a recusar o recebimento da encomenda nos caos abaixo:

  • Embalagem aberta ou avariada;
  • Produto avariado;
  • Produto em desacordo com o pedido;

No caso de Você não aceitar o Produto adquirido por qualquer uma das razões acima expostas, a encomenda retornará para a nossa central. Nós reenviaremos o Produto de forma totalmente gratuita.

  1. AVAIS E GARANTIAS

Nós não garantimos a disponibilidade permanente do(s) Produto(s), muito menos a manutenção de todas as funcionalidades do Site. Nos reservamos o direito de cancelar a fabricação e comercialização de quaisquer Produtos. Também Nos reservamos o direito de cessar quaisquer funcionalidades do Site, em qualquer tempo e momento.

Devido a questões técnicas que podem levar a alterações no Site, ele poderá se tornar inoperante temporariamente. Quando for razoavelmente possível, Nós informaremos previamente de problemas técnicos do Site.

Nós não nos responsabilizamos por quaisquer danos, falhas técnicas ou problemas decorrentes da forma direta ou indireta do uso do Site, ou por danos diretos que tenham decorridos de caso fortuito, força maior, ato cometido por outra(s) pessoa(s), uso inadequado do Site, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

  1. RESPONSABILIDADES

O presente Termos e Condições de Uso, em nenhum momento, exclui e/ou limita a Nossa responsabilidade para as medidas em que não podem ser legalmente excluídas ou limitadas por lei.

Com efeito, o uso do Site está por Sua conta e risco, bem como todos os demais Produtos e/ou funcionalidades por Nós ofertados são e serão fornecidos “da forma em que se encontrarem” e “como estarão disponíveis”. Nós renunciamos expressamente todas as garantias e condições de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, mas sem limitação as garantias e condições de comercialização e adequação para um determinado fim ou título.

Você está ciente que, em nenhum momento, Nós garantimos, informamos e/ou afirmamos que:

  1. o uso do Site antenderá(ão) a(s) necessidade(s) específica(s) do(a) Usuário(a);
  2. o uso do Site será(ão) ininterrupto(s), oportuno(s), seguro(s) e livre(s) de vírus, malwares, trojans, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit e/ou outro código nocivo;
  3. a(s) informação(ões) obtida(s) por meio do uso do Site será(ão) precisa(s) e de total e inteira confiança; ou
  4. eventual(is) falha(s) e/ou defeito(s) no funcionamento ou funcionalidade de qualquer software ou do próprio Site será(ão) corrigido(s).

Você, também, está ciente que é única e exclusivamente responsável:

  1. por qualquer(quaisquer) ato(s) ou omissão(ões) causado(s) a partir do acesso ao Site;
  2. pelo uso indevido do Site;
  3. por falha(s) ou defeito(s), impossibilidade(s) técnica(s), indisponibilidade do sistema/software, mal uso ou problema(s) técnico(s) no(s) terminal(is);
  4. instalação de equipamento(s), de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de qualquer(quaisquer) outro(s) dispositivo(s) que venha(m) a ser criado(s), em decorrência da navegação da internet.

Você deve estar ciente que o Site foi confeccionado por empresa terceira, a qual é a única responsável pelo bom funcionamento do Site, bem como por eventual(is) erro(s), defeito(s), falha(s), problema(s) técnico(s), indisponibilidade(s) e/ou outro(s) problema(s).

No caso de descumprimento de qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso, ou disposição legal, sem prejuízos de outras medidas, Nós, por si só ou por terceiro(s), a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso e/ou notificação prévia ou posterior, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais/judicias cabíveis, poderemos suspender ou limitar o acesso ao Site, bem como encerrar ou excluir a conta e cadastro de qualquer pessoa e/ou tomar as demais providências e medidas que entendermos necessárias para o cumprimento deste Termos e Condições de Uso e para a boa mantença deste Site.

Se acaso Você constatar qualquer(quaisquer) erro(s), defeito(s), falha(s), problema(s) técnico(s), indisponibilidade(s) e/ou outro problema, desde já recomendamos que nos comunique através de Nosso canal de atendimento. Isso é muito importante para Nós.

  1. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ao utilizar o nosso Site, Você concorda, declara e aceita que Nós da QUINTAL Dermocosméticos somos os únicos, exclusivos e legítimos titulares, proprietários e detentores dos direitos autorais e direitos sobre marcas, patentes, propriedade intelectual, tecnologia e inovação de todo o Site.

Os softwares, códigos-fontes, sistemas Web e Site se constituem Nossa exclusiva obra de criação intelectual, protegidas pelas Leis n.º 9.609/98 e 9.610/98.

De mesma forma, Nós somos único, exclusivo e legítimos proprietários, titulares e detentores dos nomes de domínio, marca identificadora, endereços eletrônicos e/ou sinais identificadores presentes no Site.

Desse modo, Você não poderá, sob qualquer motivo, publicar, modificar, distribuir, ceder, transmitir, permitir, autorizar ou reproduzir, sob qualquer forma, os Produtos e qualquer conteúdo constante no Site, em razão dos direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade, sem o Nosso prévio e expresso consentimento por escrito.

No caso de descumprimento de qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso, ou disposição legal, sem prejuízos de outras medidas, Nós, por si só ou por terceiro(s), a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso e/ou notificação prévia ou posterior, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais/judicias cabíveis, poderemos suspender ou limitar o acesso ao Site, bem como encerrar ou excluir a conta e cadastro de qualquer pessoa e/ou tomar as demais providências e medidas que entendermos necessárias para o cumprimento deste Termos e Condições de Uso e para a boa mantença deste Site.

  1. ATUALIZAÇÕES DO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente Termos e Condições de Uso poderá, a qualquer momento e tempo, ser alterado. A(s) alteração(ões) será(ão) informada(s) no Site, durante o período de 15 (quinze) dias.

  1. VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações insertas neste Termos e Condições de Uso, Você estará sujeito as seguintes sanções: i) suspensão temporária de acesso e uso do Site; (ii) cancelamento definitivo de cadastro; (iii) impedimento do acesso e uso do Site indefinidamente; (iv) multa equivalente 100% da compra realizada; e (v) demais sanções previstas na legislação, inclusive com eventuais responsabilidades civis por perdas e danos e responsabilidades criminais, caso haja indício de atividade ilícita.

  1. LEIS APLICÁVEIS E FORO DE ELEIÇÃO

As controvérsias que venham a surgir deste Termos e Condições de Uso, serão resolvidas de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Constituição Federal de 1988 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm); o Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm); o Código Civil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm); Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm); Marco Civil da Internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm); Lei Geral de Proteção de Dados (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm); e Lei de E-Commerce (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm). Se qualquer das cláusulas deste Termos e Condições de Uso for considerada ilegal, inválida por qualquer motivo, isto não afetará a vigência das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente contrato o da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este negócio não importa em qualquer associação ou compromisso societário entre as partes que continuam isoladamente responsáveis por suas respectivas responsabilidades civis, criminais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias, ambientais, entre outras.

O não exercício pelas partes, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou lei, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pela outra parte, não implicará reconhecimento de renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação deste contrato.

Os avisos, notificações, citações e/ou interpelações serão considerados válidos quanto remetidos ao e-mail e/ou WhatsApp informado, ao endereço eletrônico ou número de telefone fornecido. Havendo alteração no endereço eletrônico ou no número de telefone, deverá ser atualizado os dados em suas configurações e perfil, sob pena de se considerarem válidas as comunicações encaminhadas aos endereços originais.

Ao realizar o seu cadastro, navegar no Site, ou ao adquirir qualquer Produto da QUINTAL Dermocosméticos, Você estará automaticamente concordando que lei e compreendeu todo o conteúdo deste Termos e Condições de Uso e está ciente de seu inteiro teor, aceitando as suas condições.

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